Saiba custo de arma e licença após decreto de Bolsonaro

Pelo menos a princípio, mudanças nas regras de porte de arma de fogo prometem agradar apenas os eleitores do militar mais abastados

A posse de armas de fogo, a principal promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que envolve a segurança pública, deve ser publicada em decreto nesta semana. Segundo um levantamento realizado pelo ‘Globo’, a princípio, a medida promete agradar apenas os eleitores que têm condições de arcar com os custos envolvidos, que partem de R$ 4 mil.

De acordo com a publicação, a parte mais cara do processo é a compra da arma. Os valores, que variam de acordo com o modelo e o calibre, parte de cerca de R$ 3,5 mil.

O cálculo mais conservador, que considera um custo total de cerca de R$ 4 mil, pressupõe que o cidadão vai optar por uma das armas mais baratas do mercado e que não necessitará de aulas práticas para ser aprovado no teste de tiro exigido pela Polícia Federal (PF).

Se o cidadão não souber atirar, terá de desembolsar mais R$ 500 a R$ 600 em um curso básico.

Continuam sendo obrigatórios o laudo que atesta aptidão psicológica (R$ 200 a consulta com profissionais credenciados) e a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo (média de R$ 250). Os valores foram levantados pela reportagem em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A taxa de autorização cobrada pela PF, que é de R$ 88, também será mantida.

O decreto de Bolsonaro vai facilitar a posse em algumas situações, como para moradores de regiões violentas. Contudo, não extingue a necessidade do atestado de capacidade técnica nem do laudo psicológico, pois as regras constam no Estatuto do Desarmamento, que só pode ser modificado pelo Congresso.

A idade mínima obrigatória, de 25 anos, e não ter antecedentes criminais também seguem na lista de exigências para ter uma arma de fogo.

Para baratear o preço da arma, a ideia do presidente é abrir o mercado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e defensor da medida, se manifestou recentemente sobre o caso. Segundo ele, “dar acesso ao cidadão sem abrir o mercado nacional não faz sentido, vai permitir que apenas ricos tenham a legítima defesa e privilegia uma monopolista nacional de armas”.

Fonte: Noticias ao Minuto

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